Arquivo da categoria ‘Processo Eletrônico’
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Porto Alegre: 10º JEC da Capital adota processo virtual e recebe petições iniciais por meio eletrônico
Quarta, 1 de Outubro de 2008A partir de hoje (1º/10), com a implantação do “Processo Virtual”, o 10º Juizado Especial Cível (JEC) da Capital, que funciona no Foro Regional do Partenon, passa a receber petições iniciais também por meio eletrônico. O documento pode ser enviado para o e-mail setorial do cartório: frpoaregpt10jec@tj.rs.gov.br, via disquete ou CD-ROM. Por incompatibilidade do sistema, […]
Advogados podem ter acesso aos autos de processos eletrônicos do CNJ
Terça, 9 de Setembro de 2008O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o Enunciado Administrativo nº11 que restringia o acesso aos autos de processos eletrônicos “apenas às partes e seus advogados constituídos e ao Ministério Público”. A decisão provocada pelo pedido de vista regimental do conselheiro Técio Lins e Silva amplia o acesso aos advogados não constituídos. […]
A restrição de acesso aos autos digitais e a proteção à intimidade
Sexta, 6 de Junho de 2008Interessante artigo escrito por Yuri Paulino de Miranda, que é Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPB em João Pessoa:
O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente [01] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do CNJ [02], esta decisão resultou […]
Conselho Nacional de Justiça disciplina acesso à integra de processos eletrônicos
Quarta, 14 de Maio de 2008Somente as partes, seus advogados formalmente constituídos e o Ministério Público poderão ter acesso à integra das informações dos processos judiciais eletrônicos. O assunto foi disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (13/05) por meio de Enunciado.
O texto aprovado pela maioria dos conselheiros é baseado na Lei de Processo Digital que […]
Entrevista - Lei do Processo Eletrônico
Segunda, 24 de Março de 2008Com prazer a GustavoRocha.com entrevista Alexandre Atheniense - Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados – www.atheniense.com.br, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da OAB-SP e editor do Blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – […]